Termos e condições da WDS

WDS COMPONENT PARTS
Condições de venda
Essas Condições se aplicam às vendas da WDS Component Parts (WDS) ou (o Vendedor).

1. CONDIÇÕES QUE DEVEM PREVALECER
Salvo acordo em contrário por escrito pelo vendedor, estas Condições de Venda devem prevalecer sobre quaisquer termos e condições estipulados, incorporados ou referidos pelo comprador, seja no pedido ou em quaisquer outras negociações.
Nenhum representante, agente ou vendedor tem qualquer autoridade para renunciar ou alterar qualquer uma destas condições em nome do vendedor, além disso, qualquer qualificação sugerida nestas condições será considerada excluída, a menos que realmente escrita neste documento e assinada por um Diretor ou Secretário em nome do vendedor.

2. NÃO RECEBIMENTO DE PEDIDO
O vendedor não terá qualquer obrigação de acusar o recebimento de um pedido do comprador e terá o direito
de executar o pedido sem qualquer outra referência ao comprador.
Nenhum contrato vinculativo é criado até que um pedido seja aceito pelo vendedor.

3. AGENTES E DISTRIBUIDORES
Os Agentes e Distribuidores com quem o vendedor fez acordos para a venda de seus produtos são os representantes locais designados para a conveniência dos compradores, através dos quais as consultas ou pedidos podem ser recebidos e processados pelo vendedor. Eles não estão autorizados pelo vendedor a assumir qualquer responsabilidade, dar qualquer garantia, fazer quaisquer representações ou realizar qualquer negócio em nome do vendedor que não seja a oferta para a venda dos produtos do vendedor mediante os termos dessas condições.

4. DADOS TÉCNICOS
Todos os desenhos, materiais descritivos, pesos, dimensões, consumos de energia, descrições e ilustrações contidas nos catálogos do vendedor, listas de preços ou propagandas, sejam ou não fornecidas com esta cotação ou proposta, são apenas aproximados e servem somente para dar uma ideia geral sobre os produtos aqui descritos e não fazem parte do contrato. O vendedor oferece os seus projetos para aprovação do comprador.’ A menos que fornecido ou aprovado pelo vendedor, este não assume qualquer responsabilidade pelos locais, fundações, estruturas ou suporte
para máquinas, ou para a conformidade com qualquer estatuto social local ou regulamento legal, ou para o cumprimento de todas as exigências especiais que o comprador pode ser obrigado a observar ou cumprir.

5. SAÚDE E SEGURANÇA
Quando os produtos são fornecidos de acordo com a especificação ou projeto do comprador, o mesmo deve ser responsável por garantir que os produtos sejam concebidos de forma a serem seguros e sem riscos para a saúde, quando utilizados corretamente.
O comprador deverá indenizar o vendedor em relação a quaisquer reclamações que possam ser feitas contra o vendedor e por todos os custos e despesas incorridos pelo vendedor ao lidar com tais reclamações e retificar quaisquer defeitos nos produtos.

6. VARIAÇÕES NA ESPECIFICAÇÃO
O vendedor se reserva o direito de substituir por outros componentes ou materiais de resistência e qualidade equivalentes quando os componentes ou materiais especificados não estiverem imediatamente disponíveis.

7. PREÇOS
Os preços são os preços do vendedor em vigor na data de despacho. Se o gasto extra tiver sido incorrido como resultado de erro do comprador ou de instruções inadequadas, o vendedor terá o direito de aumentar o preço do contrato e reivindicar esse aumento do comprador.

8. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento deve ser pago de forma líquida ao escritório registrado do vendedor até ao final do mês seguinte ao mês em que os produtos forem despachados pelo vendedor. O vendedor tem o direito de cobrar juros sobre todas as contas vencidas a uma taxa de 3% ao ano acima  da taxa básica do Barclays Bank Plc em vigor no momento.

9. ENTREGA E TRANSFERÊNCIA DE RISCO
Qualquer prazo estipulado para a entrega deve ser datado a partir do recebimento da ordem escrita do comprador pelo vendedor.
Para entregas no Reino Unido, salvo acordo em contrário, o vendedor deve entregar os produtos ao comprador, os quais ficarão sob responsabilidade do comprador no momento da entrega. Para entregas fora do Reino Unido, o vendedor deve entregar os produtos ex works no Porto do Reino Unido.
O vendedor pode entregar os produtos de forma parcelada e faturar o comprador como se cada parcela da entrega fosse um contrato separado, mediante os termos destas Condições de Venda.
Se a entrega dos produtos for atrasada devido a qualquer ato ou omissão do comprador, o vendedor poderá armazenar os produtos sob o risco e custos do comprador.
Produtos danificados ou incompletos devem ser notificados por escrito à WDS dentro de 7 (sete) dias do recebimento.
O tempo indicado para a entrega das mercadorias não deve ser a essência do contrato e a WDS não será responsável por qualquer perda, lesão, dano ou despesas decorrentes de qualquer atraso na entrega das mercadorias.

10. PERDA OU DANOS com encaixe em TRÂNSITO
Qualquer responsabilidade que o vendedor possa incorrer pela perda ou dano às mercadorias com encaixe em Trânsito não deve, em caso algum, exceder o valor da fatura das mercadorias, além disso, o vendedor não deverá ser responsável, sob circunstância alguma, por qualquer perda indireta ou consequente causada.

11. ATRASO NA ENTREGA
O atraso na conclusão do trabalho, entrega ou, no caso de um contrato para entrega parcelada, atraso na entrega de uma parcela não poderá dar origem a qualquer responsabilidade para o vendedor, independentemente de qualquer hora ou data ter sido dada a este respeito, e não deve dar direito ao comprador de rescindir o contrato.

12. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
(a) A propriedade de quaisquer mercadorias vendidas pela WDS permanece com a WDS até o momento em que as mercadorias tenham
sido pagas na totalidade.
(b) O comprador reconhece que está na posse das mercadorias exclusivamente como depositário para o vendedor até
o momento em que o preço total das mercadorias e as despesas de transporte das mesmas tenham sido pagas ao vendedor juntamente com o
preço total de quaisquer outras mercadorias de qualquer outro contrato com o vendedor.
(c) Até o momento em que o comprador se torna o proprietário das mercadorias, o comprador irá armazená-las em suas instalações
de forma separada das próprias mercadorias do comprador ou das mercadorias de qualquer outra pessoa, de forma a torná-las facilmente
identificáveis como produtos do vendedor.
(d) O direito do comprador de possuir as mercadorias se extingue se ele, como pessoa física, declarar um
ato de falência ou se ele, como pessoa jurídica, fazer ou deixar de fazer alguma coisa que dê direito a
um receptor de tomar posse de quaisquer bens ou que permita a qualquer pessoa apresentar um pedido de
dissolução. O comprador autoriza o vendedor ou seu representante a entrar nas instalações de propriedade
ou ocupadas por ele, ou ainda, no local onde as mercadorias deveriam estar armazenadas, a fim de reavê-las.
(e) Sujeito aos termos deste acordo, o comprador é autorizado pelo vendedor a concordar em vender as mercadorias do vendedor, sujeito
à condição expressa de que tal acordo de venda deva ser celebrado como agente e depositário para o vendedor,
independentemente do comprador vender ou não por conta própria, e de que as receitas inteiras sejam mantidas em confiança para o
vendedor, não as misturando com outros valores e devendo, com encaixe em todos os momentos, estar identificadas como sendo dinheiro do vendedor.
(f) Se o comprador não receber as receitas de uma eventual venda, ele será intimado a fazê-lo pelo
vendedor; atribuindo ao vendedor, dentro de sete dias, todos os direitos contra a pessoa ou pessoas a quem o
comprador forneceu as mercadorias.

13. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DE ENTREGAS
(a) Se o comprador deixar de pagar o vendedor na data de vencimento de qualquer quantia a pagar nos termos deste instrumento, ou ter, em caso de falência, uma ordem de recebimento feita contra ele, ou fazer qualquer acordo com os seus credores, ou, ainda, sendo uma pessoa jurídica, ter um receptor nomeado, ou se qualquer ordem for feita ou qualquer resolução aprovada para a dissolução do mesmo, o vendedor pode, sem prejuízo dos seus outros direitos, exigir o imediato pagamento pelo comprador de todas as contas não pagas, suspender as entregas e cancelar este e qualquer outro contrato
entre o vendedor e o comprador, sem qualquer responsabilidade junto ao vendedor em relação a esta suspensão ou cancelamento e de cobrar o comprador por qualquer prejuízo sofrido assim.
(b) Se o comprador cancelar seu pedido, o vendedor terá o direito de recuperar junto ao comprador qualquer prejuízo sofrido.

14. PERDAS OU DANOS CONSEQUENCIAIS, DIRETOS OU INDIRETOS
Ressalvado o disposto no item S.2 da Lei de Termos Contratuais Injustos de 1977 (responsabilidade por morte ou danos pessoais resultantes de negligência), o vendedor não se responsabiliza em qualquer circunstância por qualquer perda ou dano direto, indireto ou consequente, decorrente de qualquer motivo que o comprador possa sustentar em relação às mercadorias fornecidas, independentemente destas mercadorias serem de fabricação própria do vendedor ou não.

15. RESPONSABILIDADE
(a) Se as mercadorias ou parte delas apresentarem defeito apenas como resultado de materiais defeituosos ou de fabricação do vendedor, a responsabilidade do vendedor deve ser limitada, a seu critério, a substituir essas mercadorias ou peças defeituosas (conforme o caso) ou dar crédito ao comprador no valor correspondente, não surgindo qualquer responsabilidade, a menos que a notificação do defeito seja recebida pelo vendedor, por escrito, no prazo de dez dias (Reino Unido) ou de 30 dias (Exportação) a partir do recebimento da mercadoria pelo comprador, que deve devolver, subsequentemente,
as mercadorias ao vendedor com transporte pago.
(b) Salvo o previsto por estas Condições de Venda e o compromisso tácito do vendedor referente à titularidade contido na seção S.12 da Lei de Venda de Mercadorias de 1979, todas as condições e garantias expressas ou implícitas, estatutárias ou não, exceto o disposto na seção S.2 da Lei de Termos Contratuais Abusivos de 1977 (responsabilidade por morte ou danos pessoais resultantes de negligência), bem como todas as outras obrigações e responsabilidades de qualquer natureza do vendedor, estando ou não especificadas em contrato, ficam excluídas.

16. MODIFICAÇÕES SOLICITADAS PELO COMPRADOR
Os seguintes termos se aplicam quando o comprador solicitar alguma alteração ou modificação ao vendedor em seus produtos padrão ou a criação de quaisquer produtos novos:-
(a) O vendedor deve prestar atenção especial na execução do projeto e fabricação dos produtos
(b) O vendedor não se responsabilizará junto ao comprador por quaisquer defeitos nestas mercadorias, exceto em caso do
vendedor não tomar os devidos cuidados, quando, neste caso, aplicam-se as disposições da cláusula 15.
(c) O comprador deverá indenizar o vendedor de e contra todos ou quaisquer custos, reclamações, perdas ou danos
decorrentes de eventuais defeitos em qualquer uma destas mercadorias, salvo no caso de tal defeito ser diretamente atribuível
ao não cumprimento das disposições da subcláusula (a) acima por parte do vendedor.

17. INDENIZAÇÃO
O comprador deverá indenizar o vendedor contra todas as reclamações em relação a qualquer perda, prejuízo ou danos sofridos por terceiros em decorrência da venda de mercadorias para o comprador e também contra todas as ações, processos, custos, reclamações, exigências e despesas, trazidas ou reclamadas contra o vendedor em relação à infração de qualquer patente, marca comercial, projeto registrado ou direito similar proveniente da fabricação ou fornecimento de quaisquer mercadorias ou da realização de qualquer trabalho ou uso de qualquer artigo ou material pelo vendedor para o projeto ou especificação ou, ainda, de acordo com as instruções ou ordem do comprador.

18. ÔNUS
Além de qualquer direito de retenção concedido pela lei, o vendedor deve ter um ônus geral sobre todas as mercadorias a serem fornecidas ao comprador em relação a todas as quantias devidas ou reclamações contra o comprador.
Sem o prejuízo de quaisquer outros direitos concedidos por lei para o vendedor, o vendedor pode, com 14 (catorze) dias de aviso’ prévio para o comprador, vender quaisquer mercadorias do comprador sobre as quais o vendedor tenha qualquer ônus e, quando a propriedade dessas mercadorias seja do comprador no momento da venda, considerar-se-á ser seu agente para a finalidade proposta com encaixe em Tal venda. O vendedor pode aplicar as receitas de tal venda para satisfazer as quantias devidas ou reclamações contra o comprador, sem o prejuízo do direito do vendedor de recuperar o este saldo junto ao comprador.

19. EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cada entrega deve ser considerada uma transação separada e a falha em qualquer uma das entregas não prejudica a boa execução do contrato em relação às outras entregas.

20. FORÇA MAIOR
(a) Se a execução do contrato for adiada por quaisquer circunstâncias ou condições fora do controle do vendedor, incluindo (mas sem prejuízo da generalidade do precedente) guerra, disputas industriais, greves, impedimentos, tumultos, fogo, tempestade, Ato de Deus, acidentes, indisponibilidade ou falta de materiais ou de mão de obra, qualquer lei, norma, regulamento, ordem ou requisição feita ou emitida por qualquer Governo ou
Departamento do Governo, local ou outra autoridade devidamente constituída, o vendedor terá o direito de suspender a execução do contrato até que a causa do atraso seja eliminada.
(b) Se a execução do contrato por parte do vendedor for impedida por qualquer uma dessas circunstâncias ou condições fora do controle do vendedor, este terá o direito de ser dispensado da execução e da responsabilidade sob o contrato. Se o vendedor exercer esses direitos, o comprador deve, posteriormente, pagar o preço do contrato menos um abatimento razoável pelo o que não foi executado pelo vendedor.

21. ARBITRAÇÃO
Qualquer controvérsia, diferença ou questão que possa surgir em qualquer momento entre partes do contrato quanto à construção, conteúdo ou efeitos destas Condições de Venda ou dos direitos e responsabilidades das partes deve ser remetida para a decisão de um único arbitrador, o qual será nomeado em caso de desacordo entre as partes pelo Presidente da Câmara de Comércio de Londres, devendo ser considerada uma submissão à arbitragem nos termos da Lei de Arbitração de 1950 ou de quaisquer alterações de repromulgação da mesma que estiverem em vigor.

22. LEGISLAÇÃO
Esse contrato deve ser constituído de acordo com a Lei da Inglaterra, estando sujeito à jurisdição dos Tribunais Ingleses.

23. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
A WDS emitirá uma Nota de Crédito ao cliente com o valor total das mercadorias ou fornecerá outras mercadorias com valor líquido equivalente se as Mercadorias forem devolvidas em condições de revenda e não forem provenientes de uma compra especial ou ordem de fabricação. No entanto, será de responsabilidade do Cliente os custos com o transporte da devolução e dos produtos de substituição, se necessário, além de ser cobrada uma Taxa de Processamento que corresponderá a no máximo 25% do valor total da fatura.
A WDS fará todos os esforços possíveis para amenizar os custos da taxa de processamento, mas isso não pode ser garantido.